Legislação

Lei nº 6.194, de 11 de setembro de 2000

Dispõe sobre a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas - IDERAL

Decreto n.º 310, de 13 de setembro de 2001

Regulamenta a Lei n.º 6.194, de 11 de setembro de 2000, que instituiu o Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IDERAL,e dá providências correlatas.